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De toda a cadeia produtiva farmacêutica no Brasil, apenas a indústria farmacêutica tem seus preços controlados pelo Governo por meio da CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.
É o único elo que literalmente está aprisionado na "cadeia" - desculpemme, mas não resisti ao trocadilho.
Todos os fornecedores da indústria farmacêutica estão com seus preços liberados, podendo reajustá-los de acordo com suas necessidades. E é justamente isso que muitos estão fazendo em decorrência do recrudescimento do processo inflacionário que está ocorrendo. A desvalorização do dólar americano diante do real, ocorrida nos últimos meses, possibilitou algum fôlego ao setor, devido à grande quantidade de insumos importados utilizada. Atualmente, porém, significativos aumentos em dólar estão sendo praticados nesses insumos, anulando parcialmente a vantagem do câmbio. Assim, cabe perguntar onde está o critério de regulação de preços que ignora essa realidade?

Também é preciso enfatizar que no tocante à aplicação do reajuste anual de preços dos medicamentos, efetuado por força de lei sempre no dia 31 de março, tendo como teto o IPCA, muitas indústrias vêm sendo tremendamente prejudicadas em decorrência da aplicação dos critérios de produtividade intra-setor, especialmente aquelas que em seu portfólio têm produtos pertencentes a classes terapêuticas, nas quais os medicamentos genéricos detêm menos de 15% de participação.

O aumento para esses, desde 2005, é igual ao IPCA menos 20%. Isso, em longo prazo, resultará em uma defasagem dificilmente recuperável. É absolutamente irracional e artificial adotar esse princípio, haja vista que sabidamente há classes terapêuticas com pequena ou nenhuma participação de genéricos. É interessante transcrever a conclusão expressa por Rodrigo Alberto Correia da Silva, em sua obra Controle de Preços de Medicamentos, integrante da coleção "Estudos Febrafarma": "A regulação feita no atacado, com a edição de normas inadequadas, não só não resolve como piora o problema, acirra as próprias desigualdades e falhas do mercado, afugenta os agentes econômicos e deixa a população mais carente de medicamentos, de modo que a regulação mal feita é ainda pior do que a ausência de regulação".

A necessidade de regulação de preços de medicamentos é defendida pelo Governo como forma de corrigir as falhas do mercado, que poderiam levar a uma concentração de poder na mão de poucas indústrias, com conseqüentes reflexos para cima no preço dos medicamentos. A decorrência da correção dessas falhas seria a ampliação do acesso aos medicamentos pelas classes econômicas menos favorecidas.

Atualmente, a indústria farmacêutica nacional aceita, com as devidas restrições, que haja algum tipo de regulação no mercado farmacêutico, não, entretanto, da forma como vem sendo feita pela CMED. A experiência que o setor teve com o CIP - Conselho Interministerial de Preços, criado em 1968, na vigência da ditadura militar, ao longo de seus mais de 20 anos de existência, serviu para mostrar que esse nada contribuiu para a correção das falhas do mercado. Ao contrário, além de nada ajudar para melhorar o acesso das classes menos favorecidas ao medicamento, será sempre lembrado pelos danos que suas práticas causaram à indústria farmacêutica nacional, que viu sua participação no mercado reduzida a menos de 20%.

No período compreendido entre 1992 e 2000, quando ou não houve controle de preços ou esse foi mais racional, a indústria pôde recuperar sua capacidade de investimento, lançando as bases para o crescimento hoje verificado. Infelizmente, devido a reajustes irresponsáveis, aplicados por algumas indústrias nesse período, todo o setor foi impactado pelo retorno do controle de preços dos medicamentos. Ao final de 2000, foi criada a CAMED - Câmara de Medicamentos, sucedida pela atual CMED - Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, em 2003.

Para finalizar, cito Luiz Affonso Neiva Romano, que nas considerações finais de seu livro Intervenção e Regulação no Brasil - A Indústria Farmacêutica, também integrante da coleção "Estudos Febrafarma", diz: "Sucede, e provado está, pelo mundo afora, que controlando preços se inibe a concorrência. E, ao contrário, preservando a concorrência é que se obtêm menores preços". O problema é ter coragem política para implantar um novo modelo de regulação econômica.

Carlos Alexandre Geyer é diretor-presidente da ALANAC - Associação dos Laboratórios Farmacêuticos Nacionais.